De Macapá (AP)
Uma audiência pública realizada no distrito do Lourenço, em Calçoene, marcou mais um passo no processo de criação do Distrito Mineiro do Lourenço. O encontro reuniu comunidade, trabalhadores do garimpo e representantes do poder público para discutir a delimitação da área e os caminhos para estruturar oficialmente a atividade mineral na região.
O debate foi conduzido pela Secretaria de Estado da Mineração (Semin) e integra a estratégia do Governo do Amapá para organizar o setor. O governador Clécio Luís tem defendido que a formalização do distrito pode garantir mais segurança jurídica aos trabalhadores, além de fortalecer o controle ambiental e a rastreabilidade da produção.
A proposta também busca ampliar a presença do Estado no Lourenço, com políticas públicas voltadas para infraestrutura, saúde, educação e fiscalização, acompanhando uma realidade histórica marcada pelo garimpo. A criação do distrito é vista como instrumento para ordenar a atividade e estimular práticas mais sustentáveis.
Com as contribuições colhidas na audiência, o próximo passo será o encaminhamento de projeto de lei à Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), onde a proposta deverá ser debatida pelos parlamentares antes de eventual regulamentação definitiva.