Por SELES NAFES, de Macapá (AP)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou novas regras para as eleições de 2026 e proibiu a divulgação de conteúdos eleitorais produzidos por inteligência artificial no prazo de 72 horas antes e 24 horas depois de cada turno de votação. A vedação vale para conteúdos sintéticos novos criados ou alterados por tecnologias que modifiquem imagem, voz ou manifestações de candidatos e pessoas públicas.
Além da restrição no período crítico da eleição, o TSE determinou que qualquer material manipulado para fins de propaganda eleitoral deverá informar de forma clara que se trata de conteúdo fabricado, indicando também qual tecnologia foi utilizada na produção. A medida busca reduzir o impacto da desinformação no processo eleitoral.
O julgamento das resoluções foi retomado em sessão extraordinária ontem (2), diante do prazo final para aprovação das normas que será encerrado na quinta-feira (5). Com a decisão, a Corte concluiu a regulamentação das eleições de outubro de 2026. Segundo o relator, ministro Kassio Nunes Marques, o objetivo é evitar “surpresas indesejáveis no período mais crítico do processo eleitoral”.
A resolução também estabelece responsabilidade solidária dos provedores de internet caso não promovam a remoção imediata de conteúdos sintéticos irregulares ou contas envolvidas em violações. Plataformas que deixarem de agir diante de conteúdos não rotulados ou que descumpram as regras poderão ser responsabilizadas.
Entre as demais medidas aprovadas está a proibição de que provedores façam recomendações de candidaturas, mesmo que solicitadas por usuários, para impedir interferência algorítmica na formação do voto. O TSE também autorizou o banimento de perfis falsos, anônimos ou automatizados que adotem práticas capazes de comprometer a lisura do processo eleitoral.