Por SELES NAFES, de Macapá (AP)
A situação na Macapaprev não para de surpreender. Depois do rombo milionário descoberto pela prefeitura interina, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AP) determinou, em decisão cautelar, que o Instituto de Previdência regularize o envio de dados dos servidores ao sistema e-Social que não foram enviados durante quase dois anos. A decisão, assinada pelo conselheiro Michel Houat Harb, tem como base uma representação do Ministério da Previdência Social, que apontou envio incompleto de dados entre outubro de 2024 e janeiro de 2025. Segundo o tribunal, há gravidade nos fatos e risco de prejuízo ao erário e ao regime próprio de previdência.
Entre as medidas, o tribunal ordenou que a MacapáPrev envie imediatamente os demonstrativos pendentes ao governo federal. Entre 2024 e 2025, o instituto foi dirigido por Janayna Ramos, indicada pelo presidente do PRD, Kassyo Ramos. Além disso, o TCE comunicou a Câmara Municipal, recomendando a apuração de responsabilidades dos gestores envolvidos. Além dela, o ex-secretário de Finanças e vice-prefeito, Mário Neto, também foram notificados em novembro de 2025.
Por que o envio ao e-Social é tão importante?
O e-Social é o sistema federal que centraliza informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de servidores públicos. O não envio ou envio incompleto desses dados gera uma série de implicações graves como inadimplência com a União, bloqueio de recursos federais, aposentadorias com valores irregulares, processos judiciais contra os responsáveis e dificuldades para fiscalizar a folha de pagamento.
Instituto era comandada por Janayna Ramos, indicada pelo PRD. Foto: Divulgação PMM
Na prática, o e-Social funciona como uma “prestação de contas em tempo real” da gestão pública. Quando os dados não são enviados corretamente, o sistema deixa de cumprir seu papel de transparência e controle.
A decisão do TCE é de caráter cautelar, ou seja, foi adotada com base em indícios e para evitar danos maiores. O processo ainda terá análise de mérito, mas já abre caminho para responsabilizações mais severas.
O tribunal também determinou tramitação prioritária do caso porque o tema é tratado como urgente diante do risco ao sistema previdenciário municipal.