Macapá (AP)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu de forma unânime, nesta quinta-feira (30), manter a cassação da ex-deputada federal Silvia Waiãpi (PL). A parlamentar foi condenada no TRE do Amapá por empregar dinheiro do fundo eleitoral em despesas consideradas incompatíveis com a legislação, durante a campanha de 2022. O pedido foi feito pelo Ministério Público Eleitoral. Inconformada, a deputada recorreu à instância superior, mas teve o recurso rejeitado.
De acordo com a acusação, cerca de R$ 9 mil do Fundo de Campanha do PL foram utilizados para custear um procedimento de harmonização facial — gasto vedado pelas regras eleitorais. A Corte entendeu que houve irregularidade grave na aplicação dos recursos públicos, o que justifica a perda do diploma com base na legislação vigente. Na prática, Sílvia já estava sem o mandato que foi anulado após o novo entendimento do STF sobre o uso das sobras eleitorais do pleito de 2022.
Durante o julgamento de hoje, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, sustentou que as provas reunidas no processo — incluindo documentos e depoimentos — demonstram não apenas o uso indevido do dinheiro, mas também tentativa de ocultar a irregularidade por meio de documentação falsa. Para ele, a conduta compromete princípios fundamentais como transparência e moralidade na disputa eleitoral.
Parlamentar ao lado do odontólogo responsável pelo procedimento
Relator do caso, o ministro André Mendonça destacou que a prática atinge diretamente a lisura do processo democrático. Segundo seu voto, ficou comprovado que o comportamento da parlamentar maculou a legitimidade do mandato obtido nas urnas. O julgamento, que ocorria em ambiente virtual, foi levado ao plenário físico após solicitação do ministro Nunes Marques.
O TSE também determinou que o TRE do Amapá seja comunicado imediatamente para dar cumprimento à decisão.