Por PEDRO PESSOA, de Belém (PA)
Homens investigados ou condenados por violência doméstica poderão ser obrigados a custear as tornozeleiras eletrônicas utilizadas para seu monitoramento judicial no Pará. A medida foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e segue agora para sanção da governadora Hana Ghassan (MDB). O projeto de lei encaminhado pelo governo estabelece que os autores de violência contra a mulher deverão ressarcir os custos dos equipamentos utilizados como medida cautelar de proteção às vítimas. A obrigação vale independentemente de haver dano ao dispositivo.
Pela proposta, o monitorado deverá assinar um Termo de Responsabilidade no momento da instalação da tornozeleira. O documento orienta sobre o uso correto do equipamento e prevê responsabilização financeira em casos de perda, extravio, dano ou inutilização.
Dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) apontam que cada tornozeleira eletrônica custa R$ 8,35 por dia aos cofres públicos, valor que ultrapassa R$ 250 mensais por monitorado.
A nova regra também alcança investigados, acusados, presos e condenados submetidos ao monitoramento eletrônico por decisão judicial. Nesses casos, os usuários deverão conservar os equipamentos e ressarcir o Estado em caso de prejuízos causados, exceto quando houver desgaste natural decorrente do uso regular.
Governadora do Pará, Hana Ghassan
Segundo a Seap, entre novembro de 2023 e fevereiro de 2025 foram registradas 1.473 tornozeleiras perdidas ou danificadas, além de 2.241 carregadores extraviados ou avariados. O governo estadual argumenta que a medida busca reduzir prejuízos ao patrimônio público e fortalecer a gestão do sistema de monitoração eletrônica.
Ressarcimento
Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Penitenciário do Estado do Pará (Funpep), responsável pelo financiamento de ações voltadas ao sistema prisional. Durante a tramitação, os deputados aprovaram duas emendas ao texto. Uma delas reforça a obrigação de ressarcimento para todos os monitorados que danificarem os equipamentos. A outra determina a utilização de tornozeleiras eletrônicas na cor rosa para autores de violência doméstica, crimes sexuais e outras formas de violência contra a mulher.
Atualmente, o monitoramento eletrônico no Pará é realizado pela Central Integrada de Monitoramento Eletrônico (Cime), vinculada à Seap, que acompanha em tempo real a localização dos usuários por meio de tecnologia GPS e rede de telefonia celular.