Por PEDRO PESSOA, de Belém (PA)
Uma disputa territorial centenária entre os estados do Pará e Mato Grosso voltou ao centro das discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) e pode impactar diretamente moradores, produtores rurais e a economia da região Norte do país. O caso envolve uma área de cerca de 22 mil quilômetros quadrados — equivalente ao tamanho do estado de Sergipe — localizada em território atualmente administrado pelo Pará. A região abrange áreas de seis municípios paraenses: Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia.
A audiência de conciliação no STF, inicialmente prevista para maio, foi remarcada para o dia 6 de junho, em Brasília.
A controvérsia sobre os limites entre Pará e Mato Grosso começou ainda no fim do século XIX. Em 1900, os dois estados firmaram um acordo territorial durante a chamada Convenção de Petrópolis, estabelecendo como marco divisório um ponto conhecido como Salto das Sete Quedas.
Anos depois, em mapas oficiais, o local passou a ser identificado também como Cachoeira Primeira das Sete Quedas. Segundo o governo paraense, foi justamente essa alteração de nomenclatura que abriu espaço para questionamentos por parte do Mato Grosso. Em 2004, o governo mato-grossense ingressou no STF tentando rever a delimitação territorial.
Faixa de terras do tamanho do estado de Sergipe. Foto: Ilustração
O que o STF já decidiu
Após 16 anos de tramitação, perícias técnicas e levantamentos conduzidos inclusive pelo Exército Brasileiro, o STF decidiu por unanimidade, em 2020, manter a área como pertencente ao Pará. O Mato Grosso ainda apresentou recursos posteriores, mas o Supremo voltou a rejeitar as tentativas de reabrir a discussão. Mesmo assim, uma nova ação foi apresentada pelo governo mato-grossense em 2023, alegando supostas inconsistências na decisão anterior.
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado do Pará, a audiência marcada pelo STF não deve rediscutir a linha divisória entre os estados, mas sim possíveis efeitos práticos decorrentes da decisão judicial. O governo paraense afirma que não pretende abrir mão da área.
Em coletiva de imprensa nesta semana, a governadora Hana Ghassan declarou que “o Pará não se divide” e afirmou que o estado vai defender “cada palmo” do território reconhecido pelo STF.
Além da disputa política e jurídica, o caso envolve interesses econômicos importantes. A área contestada possui atividade agropecuária, produção rural e arrecadação tributária relevante para o Pará. Especialistas também apontam possíveis impactos sociais caso houvesse qualquer mudança territorial, incluindo insegurança jurídica sobre títulos de terra; dúvidas sobre arrecadação de impostos; impactos administrativos em municípios; reflexos para moradores que vivem há décadas na região.
Por enquanto, a decisão do STF favorável ao Pará segue válida. A expectativa agora é pela audiência de conciliação prevista para junho.