Brasília (DF)
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pode mudar a realidade de milhares de famílias que vivem em conjuntos habitacionais no país. O Projeto de Lei 4679/23, apresentado pelo deputado Acácio Favacho (MDB), avançou mais uma etapa e agora abre caminho para ampliar o alcance da tarifa social de energia elétrica.
Na prática, a medida pretende acabar com um problema recorrente nesses empreendimentos: mesmo com desconto na conta de luz dentro de casa, moradores continuam pagando valores elevados pelo consumo de energia em áreas coletivas. Esses custos incluem iluminação de corredores, fachadas, espaços de convivência e até sistemas que garantem o abastecimento de água nos prédios.
Com a mudança, essas despesas também passariam a ser contempladas pelo benefício, reduzindo o valor final dividido entre os condôminos. A proposta é vista como uma tentativa de equilibrar o orçamento doméstico de famílias de baixa renda, que muitas vezes comprometem parte significativa da renda com taxas condominiais.
O projeto ainda percorre as etapas legislativas na Câmara e precisa ser analisado por outras comissões antes de ir ao plenário. Caso receba aval dos deputados, seguirá para o Senado e, depois, para sanção presidencial. Se virar lei, a iniciativa pode representar um alívio direto no bolso de quem vive em moradias populares, especialmente em um cenário de alta nos custos de serviços básicos.