Por SELES NAFES, de Macapá (AP)
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) deferiu o pedido de regularização das contas eleitorais do Partido da Causa Operária (PCO) referentes às eleições de 2022. Com a decisão, assinada pelo juiz Alex Lamy, a legenda recupera o direito de receber recursos do Fundo Partidário (FP) e do Fundo Eleitoral.
As contas do partido haviam sido julgadas como não prestadas em 2023. Na ocasião, o TRE determinou a suspensão do repasse dos recursos públicos destinados à legenda enquanto permanecesse a omissão na prestação de contas.
Ao analisar o pedido de regularização, o setor de análise de contas eleitorais do TRE concluiu que toda a documentação exigida pela legislação foi apresentada. O parecer técnico também apontou que o PCO não realizou movimentação financeira durante as eleições de 2022, não recebeu recursos públicos e não havia qualquer obrigação de devolver valores ao Tesouro Nacional. A Procuradoria Regional Eleitoral acompanhou o entendimento e também opinou pelo deferimento do pedido.
O candidato do PCO nas eleições de 2022, ao governo do Amapá, foi o técnico em mineração e agricultor Jairo Palheta. Em 2024, ele também representou a legenda na corrida pela prefeitura de Macapá. Procurado pelo Portal SN nesta segunda (6), ele confirmou que deverá haver candidatura majoritária em 2026, mas acrescentou que aguarda deliberações da direção nacional do partido.