Brasília (DF)
O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a PEC 14, que estabelece regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A matéria recebeu 73 votos favoráveis e agora segue para promulgação, encerrando a tramitação no Congresso Nacional.
Pela proposta, os profissionais poderão se aposentar aos 57 anos, no caso das mulheres, e aos 60 anos, para os homens. Até então, apenas algumas categorias, como professores e policiais, possuíam previsão constitucional de aposentadoria especial.
O deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que acompanhou as discussões da matéria desde sua tramitação na Câmara dos Deputados, comemorou a aprovação definitiva do texto. Segundo ele, a votação representa uma conquista histórica para milhares de trabalhadores que atuam na atenção básica e no combate às endemias em todo o país.
“Quero parabenizar o presidente Davi por ter cumprido sua palavra com os trabalhadores ao pautar uma proposta tão importante para a categoria, que se concretiza agora com essa vitória em dois turnos”, destacou o parlamentar.
Além de definir regras permanentes e de transição para a aposentadoria da categoria, a PEC também disciplina a forma de contratação dos profissionais e estende as novas normas aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento.
Para garantir a implementação das mudanças, o texto prevê assistência financeira complementar da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. O objetivo é compensar o impacto das novas regras nos regimes próprios de previdência, assegurando o equilíbrio financeiro dos entes federativos.