De Macapá (AP)
A Assembleia Legislativa do Amapá aprovou o Projeto de Lei nº 035/2026, que cria um mecanismo legal para a concessão de crédito presumido de ICMS nas operações comerciais realizadas por expositores durante a Expofeira do Amapá. A proposta, de autoria do deputado estadual Junior Favacho, foi acolhida pelo governo do Estado e passará a valer para a edição deste ano, que ocorre de 8 a 15 de agosto no Parque de Exposições da Fazendinha, em Macapá.
Com a nova legislação, produtores rurais, agroindústrias, cooperativas, concessionárias e demais empresas habilitadas terão isenção ou redução do imposto estadual na venda de mercadorias, veículos, motocicletas, maquinários e implementos agrícolas dentro do evento.
Autor do projeto, o deputado Junior Favacho destacou que a flexibilização tributária é o caminho mais rápido para injetar capital no setor produtivo local durante a maior feira de negócios do estado.
“Isso incentiva quem produz, empreende e movimenta a economia do nosso Estado. Essa é uma conquista construída com diálogo e compromisso com o desenvolvimento do Amapá”, defendeu o parlamentar.
Iniciativa busca reduzir custos ao consumidor na compra de veículos, máquinas e insumos. Foto: Nayana Magalhães/GEA
Para a Expofeira 2026, o foco do pacote econômico estará concentrado na desoneração de veículos, motocicletas, máquinas e ferramentas de fomento ao setor produtivo, barateando o custo final e atraindo novos investimentos para o agronegócio, comércio e indústria locais.
Para ter direito ao incentivo, os expositores precisam estar regulares perante a Fazenda Estadual, cumprir os requisitos de habilitação técnica e emitir corretamente os documentos fiscais das transações realizadas nas dependências da feira. O benefício não poderá ser acumulado com outros incentivos fiscais vigentes para a mesma mercadoria.
A fiscalização, monitoramento e o acompanhamento das vendas ficarão a cargo da Secretaria de Estado da Fazenda, com o suporte operacional da Secretaria de Desenvolvimento Rural e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap). Caso alguma empresa descumpra as regras estabelecidas ou cometa fraudes, o benefício será cancelado, com a cobrança imediata do imposto devido e aplicação de multas.
A lei também prevê que a aplicação do crédito presumido não será automática para os próximos anos. Antes de cada edição da Expofeira, o Estado deverá avaliar a viabilidade fiscal e orçamentária para publicar um decreto específico definindo quais segmentos e produtos serão contemplados no período.
Em paralelo às vendas e exposições com o incentivo do ICMS, o Parque da Fazendinha também receberá, no mesmo período, a segunda edição do Amapá AgroSummit, espaço dedicado a rodadas de negócios, inovação tecnológica e debates sobre o futuro do setor agropecuário na Amazônia.
Expofeira 2026 acontece de 8 a 15 de agosto. Foto: Iago Fonseca