Por SELES NAFES, de Macapá (AP)
A Prefeitura de Macapá instituiu um Grupo de Trabalho para elaborar um diagnóstico e apresentar propostas de recuperação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), administrado pela MacapáPrev. O decreto foi publicado nesta terça-feira (4) e atribui a medida às graves irregularidades apontadas pelo Ministério da Previdência Social e por auditorias realizadas na autarquia. LEIA AQUI O DECRETO
O próprio decreto, assinado pelo prefeito interno Pedro Dalua (União), reconhece um passivo de R$ 329,6 milhões referente a contribuições previdenciárias não repassadas pela prefeitura entre 2023 e 2025 (gestão Furlan), além da utilização de R$ 146 milhões em recursos previdenciários por meio de transferências consideradas irregulares entre os fundos previdenciário e financeiro. Atualmente, a Macapaprev tem cerca de R$ 30 milhões de patrimônio e tem precisado da prefeitura para pagar pensão e aposentadorias.
Dia de atendimento na Macapaprev: possível extinção do regime próprio de previdência. Foto: PMM/Divulgação
Entre as principais atribuições do grupo estão a realização de uma auditoria completa dos débitos previdenciários, a contratação de um novo estudo atuarial para apurar o passivo real da previdência municipal e a separação das dívidas patronais dos valores descontados dos servidores e não repassados ao fundo.
O decreto também determina que seja analisada a viabilidade jurídica, financeira e administrativa da eventual extinção do RPPS municipal, com a consequente migração dos servidores para o Regime Geral de Previdência Social (INSS), além da implantação de um regime de previdência complementar para os novos servidores.
A força-tarefa ainda deverá apresentar alternativas para aumentar a sustentabilidade financeira da previdência, incluindo cessão de créditos, venda da folha de pagamento, criação de novas fontes de receita e articulação com órgãos federais. Coordenado pelo presidente da MacapáPrev, Eden Quaresma Barbosa, o grupo reúne representantes da Prefeitura, Câmara Municipal e sociedade civil e terá prazo de 90 dias para entregar o relatório final com o diagnóstico e as propostas de solução.