Por SELES NAFES, de Macapá (AP)
O TRE do Amapá proibiu, em decisão provisória, que o pastor e ex-vereador Aristídes da Silva Lopes (PSD), o Pastor Dídio, candidato a deputado federal, receba recursos públicos para financiar sua campanha até o julgamento definitivo da ação que pede o indeferimento de seu registro. A medida foi concedida após pedido do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), que sustenta a inelegibilidade do candidato em razão de uma condenação definitiva por compra de votos.
Pela decisão, o PSD, em todas as suas instâncias — nacional, estadual e municipal —, está impedido de repassar ao candidato qualquer valor proveniente do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) ou do Fundo Partidário. O descumprimento da ordem judicial poderá resultar em multa de R$ 100 mil.
Pastor teve o diploma de suplente cassado. Fotos: Arquivo
Embora tenha restringido o acesso aos recursos públicos destinados às campanhas eleitorais, a decisão não afasta Pastor Dídio da disputa neste momento. Ele permanece com a candidatura em tramitação e pode realizar atos de campanha previstos na legislação eleitoral até que o mérito da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) seja julgado pelo TRE.
Nas eleições de 2018, Pastor Dídio foi condenado por oferecer vantagem financeira em troca de apoio político nas redes sociais. A decisão resultou na cassação de seu diploma de primeiro suplente de deputado federal e na aplicação de multa. Como o processo teve trânsito em julgado em abril de 2022, o Ministério Público sustenta que a condenação produz efeitos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa.
O candidato terá cinco dias para apresentar defesa. Somente após a análise do processo a Justiça Eleitoral decidirá se o registro de candidatura será deferido ou indeferido.