Por RODRIGO ÍNDIO, de Macapá (AP)
A linha que separa o cumprimento do dever e a cela de uma prisão se tornou o centro de um debate sem precedentes no Judiciário amapaense. O sargento da Polícia Militar do Amapá Adelson Silva de Oliveira, de 45 anos — um praça com 20 anos de farda, ficha repleta de elogios da corporação —, cumpre pena de 6 anos e meio de reclusão no Centro de Custódia do Iapen, após ser condenado pelo Tribunal do Júri em maio deste ano. O motivo foi a morte de Railson Pinheiro de Araújo, o “Urubu”, de 20 anos, ocorrida durante uma intervenção policial em março de 2020.
A decisão, selada pelo placar apertado de 4 votos a 3, parecia o capítulo final de um processo arrastado. No entanto, uma investigação conduzida pela defesa do militar revelou um detalhe estarrecedor que agora mobiliza a tropa, advogados criminalistas e a própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AP). O Conselho de Sentença contava com uma jurada cuja vida pregressa, segundo a defesa, afronta diretamente os requisitos de idoneidade previstos em lei.
Segundo a defesa, a mulher que ajudou a decidir o destino do sargento carrega um histórico diretamente ligado ao crime organizado. Ela possui condenações anteriores por receptação e tráfico de drogas, tendo cumprido pena no Iapen. Além disso, soma dezenas de visitas registradas no sistema penitenciário ao ex-marido e ao atual companheiro, ambos integrantes de facção criminosa.
“Urubu” tinha 20 anos e teria participado de um assalto…
…onde uma família foi torturada. Ele morreu em intervenção da PM
O fator crucial para a alegação de parcialidade é ainda mais profundo e pessoal. Em agosto de 2023, o filho da jurada, também de 20 anos, morreu em um confronto armado com o Batalhão de Operações Especiais (Bope), na Zona Norte de Macapá, após uma ocorrência envolvendo roubos e tortura. A jurada teria omitido esses fatos durante o processo de seleção do júri.
O confronto de 2020 e a tese de legítima defesa
A ocorrência que originou a condenação do policial remonta à madrugada de 13 de março de 2020. Segundo registros da ocorrência, “Urubu”, conhecido no meio policial por praticar infrações desde os 14 anos, integrava um trio armado que invadiu uma residência no bairro do Coração. A família foi mantida refém sob graves ameaças e tortura física, enquanto os criminosos subtraíam veículos e pertences.
…comandava pelo sargento Adelson, que foi condenado
Pela manhã, a equipe do 6º Batalhão da PM, integrada pelo então cabo Adelson, localizou o suspeito em um imóvel no bairro Marabaixo 4. O criminoso estava em flagrante delito. De acordo com a versão oficial da corporação, ao notar a presença dos policiais no quarto onde se escondia, Railson tentou sacar um revólver calibre .22 para disparar contra a guarnição. O militar reagiu e efetuou dois disparos defensivos e o criminoso morreu no local. À época, familiares do jovem contestaram a versão policial, alegando que ele teria sido atingido enquanto dormia.
A reação da defesa e o alarme sobre as facções
Com o militar afastado de suas funções, sem proventos para o sustento familiar e recolhido ao cárcere, a defesa técnica moveu recurso pedindo a anulação sumária do julgamento. O advogado criminalista Michel Oliveira aponta que o placar de 4 a 3 evidencia como a presença da jurada impedida alterou o resultado.
“Ele atendeu uma ocorrência legítima, agiu em estrito cumprimento do dever legal contra um elemento faccionado e foi condenado de forma surpreendente. Quando levantamos a vida pregressa dessa jurada, vimos que ela não tinha isenção de ânimo ou conduta ilibada. Houve cerceamento da defesa. Ela omitiu que perdeu um filho em confronto com a PM e que tem laços estreitos com a facção. As organizações criminosas estão se imiscuindo nos setores da sociedade, e o júri não foi justo”.
Advogado Michel Oliveira e o representante da OAB, Evandson Mafra: jurada sem idoneidade pode ter sido decisiva no placar de 4 a 3
OAB ingressa no caso como amicus curiae
Diante da gravidade da suspeita de contaminação do Poder Judiciário por elementos ligados a grupos criminosos, a Seccional da OAB no Amapá decidiu intervir. O presidente da Comissão Criminal da entidade, Evandson Mafra, confirmou o protocolo para figurar no processo como amicus curiae (amigo da corte), atuando para prestar subsídios jurídicos e exigir a nulidade do ato.
“A imparcialidade dos jurados é o pilar que garante a segurança do Tribunal do Júri. Verificamos que a jurada não possuía a isenção necessária e requeremos explicações. A OAB não fechará os olhos. Inclusive, já solicitamos à Presidência do Tribunal de Justiça a participação da Ordem no processo de escolha e triagem dos jurados para evitar que episódios como este se repitam. É urgente conter o avanço dessas estruturas sobre o sistema de Justiça”.
O recurso que solicita a anulação do veredito e a realização de um novo julgamento para o sargento Adelson de Oliveira aguarda apreciação pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. Enquanto isso, a tropa acompanha o desdobramento sob alerta para o risco de precedentes na segurança pública local.