O Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado (PGE), braço jurídico do governo do Amapá, decidiu que vai discutir o acordo de leniência firmado entre o Ministério Público do Estado e o presidente da Assembleia Legislativa, Kaká Barbosa (PR).
No acordo, celebrado em julho, o deputado reconheceu que recebeu ilegalmente mais de R$ 2,1 milhões da Assembleia a título de diárias de viagens e verba indenizatória.
Para escapar da condenação, Kaká concordou em devolver (parceladamente) os valores atualizados e ainda pagar uma multa de R$ 215 mil a um fundo contra a corrupção gerenciado pelo Ministério Público do Estado.
Antes de decidir se homologará ou não o acordo, o juiz do caso estranhou o fato de o representante do Estado, neste caso a PGE, não ter sido consultado para a elaboração dos termos. Dois aspectos devem ser analisados: o número de parcelas dos valores a serem ressarcidos ao Estado e a destinação da multa.
Reunião está marcada para a próxima terça-feira (14). Foto: Cássia Lima/Arquivo
Esta semana, o procurador do Estado, André Rocha, chegou a emitir uma petição ao juiz do caso afirmando ser necessário que a PGE e a Controladoria Geral do Estado (CGE) participem na definição dos valores a serem devolvidos por Kaká Barbosa.
Procuradores consultados pelo portal SELESNAFES.COM acharam remota a possibilidade de a PGE solicitar a anulação do acordo. O episódio, no entanto, é um divisor que marca a importância do papel da PGE em futuros acordos de leniência.
A reunião do conselho está marcada para a próxima terça-feira (14).
