DA REDAÇÃO
O deputado estadual Júnior Favacho foi denunciado pelo Ministério Público do Estado por uso de documento falso e fraude processual. Ele teria usado uma falsa edição do Diário Oficial do Estado (DOE) em outro processo.
Desde 2015, o ex-presidente da Assembleia Legislativa responde a uma ação de improbidade junto com o também ex-presidente da Alap, Moisés Souza, preso desde 2016 por crimes de corrupção.
Nesta outra ação, os dois são acusados de contratar servidores temporários em excesso. De acordo com o MP, durante as duas gestões, o número de servidores nomeados chegou a 1,6 mil, quando o máximo permitido por lei é de 810 funcionários.
Na defesa, o deputado protocolou vários documentos, entre eles o Diário Oficial do Estado onde constaria uma alteração na legislação que passaria a permitir as nomeações.
O MP desconfiou, especialmente por causa do tamanho das letras, espessura do papel e do padrão gráfico. Funcionários da Imprensa Oficial, onde o DOE é impresso, confirmaram em depoimento que se tratava de falsificação.
Além disso, havia “grosseira adulteração no quadro de quantitativo de cargos, chegando, por vezes, ao sêxtuplo da publicação oficial”.
O MP sustenta que o deputado tentou induzir o juiz a erro.
Promotor Afonso Guimarães: advogada deveria ter comparado o documento. Fotos:Arquivo/SN
“Não pairam dúvidas de que Júnior Favacho tinha pleno conhecimento de que as nomeações, por ele perpetradas no âmbito da ALAP, davam-se em infringência da legislação vigente, sobretudo porque, a despeito da praxe daquele parlamento e da certeza da impunidade, todos sabiam – ou pelo menos deviam saber, na qualidade de legisladores -, que as nomeações para cargos inexistentes feriam de morte a legislação e todos os princípios administrativas que regem o Estado Democrático Brasileiro”, comentou na denúncia o promotor Afonso Guimarães.
Advogada
O MP também denunciou a advogada Wiliane Favacho por participação direta nos crimes. Ela é prima do deputado. O promotor acredita que ela precisa explicar a origem do documento.
“Primeiramente porque a adulteração salta aos olhos, inclusive para aqueles que não têm qualquer familiaridade com as publicações oficiais do Estado do Amapá. Desta feita, (…) a denunciada deveria, no mínimo, por uma questão de cautela, cotejar (comparar) os documentos apresentados pelo parquet e cogitar, em sede de defesa, a discrepância existente entre as publicações”, justificou.
O portal SelesNafes.Com aguarda um posicionamento da assessoria do deputado.