DA REDAÇÃO
Simplificação e o estabelecimento de taxa única para todos os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. É o que propõe o Projeto de Lei apresentado na terça-feira (4) pelo senador do Amapá, Randolfe Rodrigues (REDE).
O PLS 469/2018 seguirá, primeiro, para apreciação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
De acordo com o parlamentar, a atual legislação do benefício fixa três faixas progressivas de desconto, conforme o consumo para as famílias carentes.
Senador Randolfe Rodrigues: modelo de tarifas de energia atual é complexo Foto: reprodução
A ideia com o projeto é fixar taxa única para todos. As famílias carentes, inscritas em programas sociais do governo federal, ficarão isentas da cobrança de energia elétrica desde que tenham o consumo moderado de energia (até 70 kwh/mês).
“Essa tarifa única faz justiça aos consumidores de baixa renda. E, também acreditamos, que resultará na diminuição do inadimplemento e das práticas irregulares. Atualmente, as tarifas são desnecessariamente complexas e precisam ser simplificadas”, justifica Randolfe.
Segundo dados da ANEEL, no Amapá, até dezembro de 2017, mais de 18 mil famílias foram beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
Foto de capa: André Silva