Simplificação e o estabelecimento de taxa única para todos os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. É o que propõe o Projeto de Lei apresentado na terça-feira (4) pelo senador do Amapá, Randolfe Rodrigues (REDE).
O PLS 469/2018 seguirá, primeiro, para apreciação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
De acordo com o parlamentar, a atual legislação do benefício fixa três faixas progressivas de desconto, conforme o consumo para as famílias carentes.
Senador Randolfe Rodrigues: modelo de tarifas de energia atual é complexo Foto: reprodução
A ideia com o projeto é fixar taxa única para todos. As famílias carentes, inscritas em programas sociais do governo federal, ficarão isentas da cobrança de energia elétrica desde que tenham o consumo moderado de energia (até 70 kwh/mês).
“Essa tarifa única faz justiça aos consumidores de baixa renda. E, também acreditamos, que resultará na diminuição do inadimplemento e das práticas irregulares. Atualmente, as tarifas são desnecessariamente complexas e precisam ser simplificadas”, justifica Randolfe.
Segundo dados da ANEEL, no Amapá, até dezembro de 2017, mais de 18 mil famílias foram beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
