Por SELES NAFES
O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Moisés Souza, irá cumprir o restante da pena de 13,4 anos em regime domiciliar. É o que dá a entender a decisão proferida nesta segunda-feira (29) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador João Lages. É a segunda vez que o ex-deputado estadual será beneficiado com a medida.
Lages avaliou que a Polícia Técnico-Científica do Amapá (Politec) vem desobedecendo ordens judiciais ao não realizar a avaliação médica do ex-parlamentar, que estaria correndo risco de morte.
A defesa de Moisés Souza alega que ele tem doenças que tratava antes da prisão, em 2016, como hipertensão, problemas psicológicos, na próstata e uma doença degenerativa na coluna lombar. Desde dezembro de 2018, a defesa vem solicitando uma reavaliação médica.
A Politec chegou a ser intimada várias vezes para realizar a perícia, mas quase cinco meses depois Moisés Souza não foi reavaliado.
“A situação, parece-me, é de manifesto descumprimento da ordem judicial pelos órgãos executivos, ainda que com as dilações de prazo, que justamente foram deferidas em razão das naturais dificuldades burocráticas”, comentou o desembargador em sua decisão.
Imagens mostram Moisés descendo de viatura da PM após o acidente de 2017 Foto: Reprodução
Lages lembrou que o próprio Iapen vem afirmando que não oferece condições de manter o tratamento de Moisés Souza, e que o ex-deputado corre risco de ter um agravamento fatal de seu quadro.
Na noite de 29 de agosto de 2017, o então deputado sofreu um acidente de trânsito ao perder o controle do carro dele na Rodovia JK. Nessa época, ele cumpria prisão em regime domiciliar e acabou perdendo o benefício. Outro fato que gerou polêmica foi a carona que ele pegou até sua residência em uma viatura da PM.
Em novembro do ano passado, Moisés Souza foi internado no Hospital São Camilo com suspeita de um AVC. Ele cumpre pena de 13,4 anos por fraude em licitação e desvio-peculato, numa ação penal que apurou um contrato na Assembleia Legislativa.
O presidente do tribunal marcou para amanhã (30) uma audiência admonitória, onde serão definidas as regras da prisão domiciliar.