Da REDAÇÃO
O projeto de lei que propõe a obrigatoriedade do Governo do Amapá em divulgar na internet as listas de espera por cirurgias, exames e consultas médicas do SUS ganhou o apoio do Ministério Público Estadual. A proposta é do deputado estadual Dr. Furlan (PTB).
Segundo o autor da propositura, o objetivo é a igualdade de condições de acesso aos serviços para evitar que a fila de espera seja “furada”, ou seja, a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes deverá ser seguida, salvo os procedimentos emergenciais.
Promotores Ivana Cei e André Araújo declararam apoio projeto do deputado Furlan. Foto: Ascom/MPE
“As informações devem ser claras e precisas aos usuários. O objetivo é a transparência”, justificou o parlamentar durante encontro com a procuradora-geral de Justiça, promotora Ivana Cei, e o coordenador das Promotorias de Defesa da Saúde, promotor André Araújo.
Segundo o projeto, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) deverá publicar e atualizar, em seu site oficial na internet, a lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas as especialidades), exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos, incluindo as entidades conveniadas.
A divulgação das informações deverá observar o direito à privacidade do paciente, que poderá ser identificado pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Foto de capa: Arquivo/SN