Da REDAÇÃO
O governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), avalia que o incremento financeiro previsto na Proposta de Emenda Constitucional 51/2019 (PEC 51/19) será em torno de R$ 200 milhões já em 2020 aos cofres do Estado. A estimativa é da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (22), a medida prevê o aumento da participação dos estados no Orçamento da União. O projeto é de autoria do senador Lucas Barreto (PSD) e seguirá para votação no plenário.
Em Brasília, senador Lucas Barreto conseguiu aprovação na CCJ da PEC. Foto: Arquivo/SN
O chefe do executivo estadual declarou estar confiante para a aprovação da PEC.
“Acredito que temos totais condições de aprovar a PEC-51, porque a proposta interessa a todos os estados do Brasil e ao Distrito Federal, principalmente aos estados da Amazônia e do Nordeste, que são os mais dependentes dos repasses de FPE e, juntos, somam 51 senadores, mais que o necessário para aprovar”, disse Waldez Góes.
PEC 51 será apreciada pelo plenário do Senado. Foto: arquivo
Os governadores já haviam apresentado a sugestão ao presidente Jair Bolsonaro (PSL). O objetivo seria recuperar as finanças dos estados após cinco anos de recessão.
O aumento proposto é de 4,5 pontos percentuais nas parcelas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) em dois impostos: Impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI). Com isso, o percentual saltaria dos atuais 21,5% para 26% da arrecadação desses impostos.