Da REDAÇÃO
O Ministério Público do Amapá expediu recomendação à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) orientando a anulação de um processo administrativo que prevê o pagamento de R$ 2 milhões de indenização à empresa Machado & Andrade, que fornece óleo diesel para comunidades do interior.
Em uma nota curta, CEA informou que já estava com o processo de pagamento à empresa Machado & Andrade cancelado antes da recomendação do Ministério Público. A companhia ressaltou, ainda, que vem atuando para a regularização da situação.
A recomendação é do o promotor de Justiça Laércio Mendes, da 2º Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade e das Fundações de Macapá.
Segundo o MP, a CEA fez uma acordo judicial com a empresa e acertou o valor a título de reequilíbrio econômico-financeiro. Contudo, diz o MP, um Inquérito Civil comprovou que isto não ocorreu.
O MP advertiu a CEA que se a recomendação não for cumprida, vai ajuizar ações por improbidade administrativa.
“Vale ressaltar que o MP busca, sobretudo, evitar a dilapidação dos cofres públicos”, destacou o promotor Mendes.
Foto de capa: arquivo SN