Por SELES NAFES
A ex-deputada Roseli Matos (PP) foi condenada a devolver quase R$ 800 mil aos cofres da Assembleia Legislativa do Amapá em decisão da 6ª Vara Cível de Macapá. Roseli, que é pré-candidatura à prefeitura de Santana, teria recebido diárias de viagem indevidas.
Procurada pelo Portal SelesNafes.Com, a ex-deputada informou, por meio de sua assessoria jurídica, “que reitera sua inocência e a consciência tranquila haja vista que não houve nenhuma prática de enriquecimento ilícito , pois as diárias recebidas eram baseadas em ato da Mesa Diretora da ALAP”.
O Ministério Público do Estado, autor da ação, acusa a ex-deputada de enriquecimento ilícito. A verba, na verdade, se destina às despesas com hospedagem e alimentação dos parlamentares.
Contudo, a partir de provas recolhidas pela Operação Eclésia, de 2012, o MP afirmou nos autos do processo que entre 27 de maio de 2011 e 25 de fevereiro de 2012, a então parlamentar recebeu 51 diárias ao custo de R$ 16.008,61, cada uma. No total, foram R$ 816,4 mil.
Usando como base as diárias de desembargadores do Tribunal de Justiça, o MP defendeu que cada diária deveria ser de R$ 614, o que totalizaria R$ 31,3 mil para a parlamentar.
A ex-deputada terá de devolver a diferença, cerca de R$ 785,1 mil, além da correção monetária por índices inflacionários. Ela ainda poderá recorrer ao Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap).
“(…) Sua defesa irá apresentar as medidas judiciais cabíveis para reparar esta flagrante injustiça. É importante destacar que, em decisões recentes sobre casos absolutamente idênticos, a Câmara Unica do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá tem absolvido os agentes públicos da prática de improbidade administrativa, já que não houve enriquecimento ilícito e a matéria era de competência exclusiva da Assembleia Legislativa para legislar sobre os valores das diárias”, disse a defesa.
Em março, Roseli teve as contas de campanha aprovadas, com ressalvas, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP). Ela precisou devolver ao fundo eleitoral cerca de R$ 47 mil.