Por SELES NAFES
O ex-presidente do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), Luís Henrique Costa, foi condenado a 4,4 anos de prisão em regime semiaberto numa ação penal que apurou o favorecimento a oficinas mecânicas contratadas para dar manutenção aos carros do órgão.
Segundo o inquérito federal sobre o caso, as empresas chegaram a receber pagamentos, mas, durante as investigações, os veículos foram encontrados depenados e abandonados.
Os crimes teriam ocorrido entre 2015 e 2017, período em que Luís Henrique Costa comandou o instituto. O ex-chefe de gabinete, Josiel Lima, e a diretora financeira Janaína Cardoso Lopes, também foram condenados, além de representantes de duas das três oficinas denunciadas.
De acordo com o Ministério Público, mesmo sem contratação formal, as empresas chegaram a receber vários pagamentos, com valores entre R$ 7,5 mil, R$ 8 mil e R$ 15 mil. Mas quando os pagamentos começaram a atrasar, os veículos teriam sido depenados com retiradas de peças. Estão no processo fotos dos carros em completo estado de abandono nas garagens das oficinas.
Durante o processo, os réus alagaram falta de provas, ilegitimidade do autor da ação e negaram todas as irregularidades.
Luís Henrique Costa, então presidente do Imap: prisão e devolução de dinheiro. Foto: Arquivo SN
No entanto, baseado em perícia, fotos, notas fiscais e depoimentos de outros servidores e testemunhas, o MP afirmou que todos agiram sabendo o que estavam fazendo, e que causaram graves prejuízos ao patrimônio público.
Além de condenado à prisão e ao pagamento de multa, Luís Henrique Costa terá que ressarcir R$ 50 mil aos cofres do órgão. Foi quase a mesma pena aplicada à ex-diretora financeira, Janaina Cardoso, que pegou 3,3 anos, multa e devolução de R$ 40 mil. O ex-chefe de gabinete Josiel Lima foi condenado também a 3,3 anos de prisão em regime semiaberto, além de multa.
Luís Henrique Costa ainda responde na Justiça Federal a outro processo que julga a transferência de créditos inexistentes de desmatamento no valor de R$ 2,3 milhões. Em 2017, ele chegou a ser preso numa operação da Polícia Federal que investigou o crime.
Inservíveis
Das três oficinas processadas, apenas uma foi absolvida depois de provar que não prestou mais serviços ao Imap a partir de maio de 2015, quando expirou o contrato dela.
Já a oficina B3, sediada no bairro Buritizal, em Macapá, continuou atendendo o Imap mesmo sem processo licitatório. A maioria dos carros avariados foi encontrada na garagem dela, afirmou o MP. O representante da B3, Waldiely da Silva, foi condenado a 3,3 anos de prisão em regime semiaberto, além de multa e ressarcimento de R$ 100 mil e pagamento das custas processuais.
O representante da oficina WS, Wilhame Ferreira da Silva, foi condenado a 3,3 anos de prisão em regime semiaberto, e ainda ao pagamento de multa e devolução de R$ 50 mil.
Todos as oficinas terão que devolver os veículos ao Imap, mesmo que inservíveis.