O deputado Moisés Souza, diplomado para mais 4 anos de mandato, está volta à presidência da Assembleia Legislativa e, de novo, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A liminar foi concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski (presidente do Supremo), na quinta-feira, 18.
O afastamento ocorreu no início do mês por decisão do desembargador Carlos Tork atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado depois que os deputados mudaram as regras da eleição no MPE. O pedido argumentava que Moisés representava “ameaça à atividade do Parket”, ou seja, do Minisério Público.
Em novembro, os parlamentares aprovaram emenda constitucional que proibia a participação de promotores de Justiça do pleito para a escolha do novo procurador geral de Justiça. O MPE conseguiu decisão do ministro Luiz Fux, também do STF, e realizou o processo que acabou sendo vencido justamente por um promotor de Justiça, Roberto Álvares.
Candidatos ao cargo de procurador geral antes da escolha do vencedor
Moisés Souza vinha pedindo a suspensão da decisão do desembargador Carlos Tork sustentando que a emenda foi uma decisão coletiva, e não pessoal dele como presidente. “Apenas cumpriu o papel legal de conduzir os processos legislativos, pois a palavra final foi do plenário, ou seja, da maioria dos parlamentares da Casa”, diz uma nota emitida pela assessoria da Alap.
É a segunda vez que Lewandowsky determina o retorno de Moisés Souza. Em dezembro de 2013, o ministro entendeu que havia o chamado “Periculum in mora”, ou seja, o perigo da demora, que ameaçava alcançar o fim da atual legislatura. Moisés estava afastado a 1 um ano e meio da presidência, sem que acusações do MPE tivessem resultado em ações judiciais. “O que representaria uma clara antecipação dos efeitos de um eventual juízo condenatório”, sustentou o ministro.