Por MARCO ANTÔNIO P. COSTA
A Prefeitura Municipal de Macapá abriu período de negociação com devedores de tributos municipais, como Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), e Sobre Serviços (ISS) com descontos que podem chegar até 100% no valor das multas se as dívidas forem pagas até 31 de dezembro.
A Secretaria de Finanças do Macapá acredita que dos cerca de R$ 100 milhões de dívidas de contribuintes com o município, é possível atingir metas de 10% deste valor com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2019, ou seja, R$ 10 milhões.
Cota única, sem filas
Os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, que quiserem acessar ao desconto não precisam enfrentar filas em nenhum órgão da PMM. Basta acessar o portal do contribuinte no site da PMM (www.macapa.ap.gov.br) e imprimir o boleto já com o desconto total das multas.
Parcelamento
Se a opção for pelo parcelamento, o contribuinte deverá se deslocar até à Central de Atendimento ao Contribuinte, localizada na Rua Jovino Dinoá, 488, Bairro do Trem, zona sul de Macapá.
ISS, IPTU e Alvará são os principais tributos. As dívidas de 2018 para atrás, no caso do IPTU e Alvará, podem ser quitadas com esse desconto de 100% no valor das multas e encargos. No caso do ISS, de julho de 2019 para trás.
Central do Contribuinte, no bairro do Trem
Secretário de finanças de Macapá, Jesus Vidal: “oportunidade de se regularizar”. Fotos: Marco Antônio P.Costa
“A tentativa é que esse ano mais pessoas procurem, pela oportunidade de se regularizar, pelo desconto de 100%, pelas vantagens, e também porque o contribuinte que não pagar 2018, ele vai ser possivelmente executado em 2020, com uma cobrança judicial, o que pode acarretar problemas de crédito, de não poder acionar instituições, a justiça pode fazer penhora. Então, para que ele não tenha esses problemas, nós aguardamos que o contribuinte procure a PMM”, declarou o secretário de finanças de Macapá, Jesus Vidal.
Para os contribuintes que desejarem efetuar o pagamento em cota única e que não conseguirem efetuá-lo neste mês de dezembro, o desconto até o final do mês de janeiro é de 80% das multas e encargos.