O confisco pela União de 25 aparelhos respiradores (ventiladores pulmonares) que o Estado do Amapá estava adquirindo foi derrubado após intervenção da Justiça Federal, nesta segunda-feira (30).
O parecer do juiz federal Hilton Sávio Gonçalo Pires atende ação popular movida no último dia 25, pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE) e pelo advogado Rubem Bemerguy.
“…o Departamento de Logística do Ministério da Saúde informa à empresa Intermed Equipamentos Medico Hospitalar LTDA que’os bens destinados a estados e municípios deverão ser liberados para comercialização, sendo esta exclusiva aqueles e expressamente vedada a terceiros”, diz um trecho da decisão.
De acordo com Bemerguy, a decisão judicial fez o governo federal recuar e declarar oficialmente que desistiu de reter os aparelhos, que serão usados em UTI’s que atenderão pacientes com coronavírus.
“Mesmo depois de contrato feito com o governo do Estado, a empresa disse que não poderia fornecer [os ventiladores pulmonares] porque a União estaria comprando a integralidade deles. Após o ingresso da ação, a União se manifestou dizendo que já havia comunicado a empresa que o Estado poderia comprar os aparelhos. Então, fomos bem sucedidos na ação”, explicou o advogado.
Advogado Rubem Bemerguy: empresa havia declarado que não poderia vender por determinação da União. Foto: divulgação
Para o Randolfe Rodrigues, o governo federal agiu irresponsavelmente na situação .
Não bastasse as condições do Estado, que ainda não comporta estrutura para atendimentos de crises como essa, quando o governo busca adquirir equipamentos respiradores para se antecipar à pandemia, a União tenta se atravessar com uma espécie de requisição administrativa injustificável”, criticou o senador.