Como já havia anunciado, o Governo Federal recorreu da liminar que lhe obrigava a pagar mais duas parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial para beneficiários do Amapá, a título de compensação pelos danos financeiros e sociais causados por dois blecautes que atingiram o estado.
Na sexta-feira (13) passada, o juiz federal João Bosco Soares da Silva, da 2ª Vara de Macapá, determinou liminarmente que em 10 dias a União pagasse o auxílio extra para beneficiários residentes nos 13 municípios afetados pela interrupção no fornecimento. A decisão foi resultado de uma petição protocolada pelo senador pelo Amapá Randolfe Rodrigues (REDE).
O governo alega o alto impacto extraorçamentário que as duas parcelas causariam, R$ 418 milhões, segundo nota divulgada nesta quinta-feira (19) pela Advocacia Geral da União (AGU), que impetrou o recurso contra a liminar do juiz Soares.
“(…) irá onerar em demasia os cofres públicos, na medida em que ensejará um custo estimado superior a R$ 418 milhões, sem que haja, no presente momento, previsão orçamentária específica. A extensão consubstanciada na decisão abre um enorme espaço, sem autorização legislativa, para que o auxílio emergencial seja pago após qualquer catástrofe ou infortúnio, gerando gastos sem qualquer previsão orçamentária e ensejando um efeito multiplicador incomensurável”, justificou a AGU na nota.
Em contrapartida, o governo deu sinais de que estuda outra compensação à população do Amapá. Em visita ao Planalto, o presidente do Congresso Nacional, senador amapaense Davi Alcomumbre (DEM), ouviu do ministro da Economia, Paulo Guedes, que existem formas de amenizar legalmente os danos através de FGTS ou seguro-desemprego. A criação de um auxílio específico – que precisaria de aprovação do Legislativo – também seria uma alternativa.
O Amapá entrou no 18º dia sofrendo as consequências dos blecautes dos dias 3 e 17 de novembro. Tudo iniciou no dia 3 com um incêndio que danificou transformadores em uma subestação em Macapá, que faz a interconexão da rede estatal de distribuição do estado com o Sistema Interligado Nacional (SIN), serviço de concessão federal, atualmente explorado pela empresa LMTE/Gemini.
Foto de capa: Maksuel Martins/GEA