Mesmo com o fim do congelamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, que vigorava nos estados e Distrito Federal, o Amapá continuará com o litro da gasolina mais barato do país, afirmou o secretário estadual da Fazenda, Josenildo Abrantes nesta segunda-feira (17).
Na última sexta-feira (14), por maioria de votos, os governos estaduais optaram por encerrar o congelamento do ICMS sobre o diesel e a gasolina. A decisão veio através de votação no Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz).
O Amapá, representado por Abrantes, votou a favor da manutenção da medida, mas por maioria, o congelamento vai cair no fim de janeiro.
Em outubro, o Comsefaz decidiu proibir aumento de ICMS nas unidades federativas sobre combustíveis por 3 meses, tempo em a União, a Petrobras, o Congresso Nacional e os estados negociaram uma solução definitiva para amenizar para o consumidor final o impacto dos constantes reajustes nas refinarias.
Além de isso não ocorrer, A Petrobrás voltou a aumentar o preço da gasolina na semana passada nas refinarias. Foi primeiro reajuste em 77 dias: a gasolina subiu 4,85%, e o diesel aumentou 8,08%.
Em Macapá, o aumento foi registrado na sexta-feira (14), quando as bombas passaram a cobrar, em média, 8 centavos a mais. Os menores preços passaram de R$ 5,76 para R$ 5,84 – o menor ao consumidor final, segundo o Governo do Amapá.
Secretário de Estado da Fazenda do Amapá, vice-presidente do Comsefaz. Foto: Divulgação
Diesel
O Amapá ainda não tem a intenção de aumentar a alíquota de gasolina, atualmente a menor do país com 25%, informou o secretário da Fazenda.
Abrantes informou, também, que ainda em janeiro, o Governo do Amapá vai encaminhar ao Legislativo um projeto para reduzir a dedução da base de cálculo ICMS sobre o óleo diesel de 25% para 17%, percentual que hoje é praticado através de benefício fiscal – e para que seja estendido deve ser autorizado em lei pela Assembleia Legislativa. Isto tornará a alíquota do diesel também a menor do Brasil.
“Entendemos que o aumento do preço do combustível acarreta a alta de todos os produtos, pois está atrelado à logística de transporte e carga, por isso, o Estado está com uma política para segurar a alta desses preços de gasolina e óleo diesel”, completou Josenildo Abrantes.