Por SELES NAFES
O desembargador Carmo Antônio de Souza, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), negou liminar à deputada estadual Telma Gurgel (PRB) para impedir que a deputada Marília Góes (PDT) seja nomeada conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), caso a Assembleia Legislativa indique o nome dela para o cargo.
Luciana Gurgel é esposa do deputado federal Vinícius Gurgel (PR) e nora de Telma Gurgel. A sogra alega na ação, que ainda será julgada em definitivo, que é notória a polarização da disputa entre Luciana e Marília pela indicação do parlamento para a vaga.
Para ela, o governador Waldez Góes (PDT) irá cometer ato ilegal ao nomeá-la, o que caracterizaria nepotismo. Além disso, Marília não atenderia os requisitos por supostamente não ter a ‘conduta ilibada’. O pedido de liminar é para que o governador se abstenha de fazer a nomeação caso a Alap faça a indicação de Marília.
Ao analisar o pedido, o desembargador entendeu que não há risco de perda de direitos e que a Assembleia ainda irá instaurar o processo de indicação do cargo, que só ficará vago amanhã (21) com a aposentadoria compulsória de Júlio Miranda pelo critério de idade.
“(…) Não é possível, preventivamente, ordenar o impedimento de prática de ato do governador se não há indícios concretos, do ponto de vista jurídico, que indiquem que a nomeação será realizada no dia apontado (21).
Luciana Gurgel disputa indicação…
….com a deputada Marília Góes
“(…) A proximidade da aposentadoria compulsória do membro do Tribunal de Contas não implica nomeação de nenhum indicado sem que haja o devido processo instaurado no Poder Legislativo ou a ele encaminhado pelo Poder Executivo para fins de autorização”.
Ao negar a liminar, o desembargador deu 15 dias para que Telma Gurgel apresente provas da suposta violação ao direito líquido e certo, sob pena de extinção da ação sem julgamento do mérito.
Mais cedo, o Portal SelesNafes.Com divulgou que 4 parlamentares mudaram de lado e passaram a apoiar Marília na indicação, o que totalizaria 15 votos a favor dela dos 24 votos possíveis.