EDITORIAL
A impessoalidade é um dos princípios constitucionais que devem nortear a administração pública, como a eficiência, a moralidade e a publicidade. Está no Artigo 37 da Constituição de 1988. Em outras palavras, qualquer ato administrativo só existe por um único objetivo: promover o bem coletivo.
Mas, na prefeitura de Macapá, não é de hoje que o atual ocupante do Palácio Laurindo Banha vem aproveitando a publicidade oficial, paga com o nosso dinheiro, para turbinar a própria imagem. No ano passado, peças de TV tinham o “prefeitão” feliz da vida nas imagens passeando de bicicleta na orla da cidade e sendo cumprimentado por moradores.
Hoje, no Dia do Médico, o autoelogio foi ainda mais escrachado. Furlan, que é cardiologista, aparece numa foto sorridente ao lado de uma criança que brinca o estetoscópio do prefeito. A peça foi publicada na página oficial da prefeitura de Macapá no Facebook.
A publicidade na administração pública é norteada apenas pelo interesse público, e só. Por isso, as campanhas e peças publicitárias precisam ter caráter educativo, informativo ou de orientação social sem símbolos, imagens ou slogans de promoção pessoal.
E mais, o Artigo 37 impede que haja qualquer tipo de identificação entre a publicidade e os gestores e seus partidos políticos.
No Amapá, existem dois casos bastante emblemáticos de gestores que desrespeitaram esse princípio. Em seus mandatos, os governadores Anníbal Barcellos (PFL, já falecido) e João Capiberibe (PSB) abusaram da impessoalidade. Capi quase foi cassado pela justiça eleitoral, no fim da década de 1990, graças aos polêmicos bonequinhos da logo criada pelos publicitários do governo.
Peça publicidade hoje na página oficial da prefeitura
…e em dezembro de 2021 em emissoras de TV: propaganda pessoal
Apesar das polêmicas, Anníbal Barcellos e seu boné azul reinaram tranquilos e sem importunação judicial graças a uma época em que havia pouca fiscalização.
Na semana passada, Furlan também não teve qualquer pudor em nomear a esposa como secretária de Assistência Social, mesmo depois de ter prometido em campanha que não faria isso. A nomeação tem o objetivo de aprimorar o nome de Rayssa Furlan para o próximo pleito eleitoral, ignorando por completo o apelo dos assistentes sociais.
Vivemos tempos em que o princípio da impessoalidade é sobrepujado pelo “princípio da vaidade”.