Por SELES NAFES
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Amapá um projeto de lei que prevê a criação da Loteria do Estado do Amapá. A proposta é do deputado R. Nelson (PL), baseada em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020, de que o governo federal não tem exclusividade sobre loterias.
Pelo texto original, a Loteap seria uma autarquia com diretores e servidores encarregada de credenciar lojas, realizar os sorteios e administrar a arrecadação proveniente das apostas.
Metade do dinheiro arrecadado com as apostas será direcionada a propostas sociais, de saúde e forças de segurança, neste caso a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Detran.
“Os valores dos prêmios não reclamados pelos apostadores contemplados no prazo de um ano serão revertidos ao Fundo Estadual de Saúde do Estado do Amapá, observada a programação financeira e orçamentária do Poder Executivo estadual”, diz o projeto.
O deputado apresentou requerimento com pedido de urgência para a votação da proposta.