Por IAGO FONSECA
Transporte de eleitores, abusos e fraudes são práticas que, se denunciadas, podem levar à cassação de candidatos aos conselhos tutelares. O processo unificado, que ocorre no próximo domingo (1º) das 8h às 17h, seleciona membros para atuar nos conselhos tutelares de todos os municípios do Amapá.
Os esclarecimentos foram feitos durante coletiva para a imprensa, na terça (26), pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), e o Ministério Público Estadual.
Além dos favorecimentos, impressões de santinhos que ultrapassem cota permitida, fixação de cartazes em locais públicos e próximo de escolas são algumas das condutas proibidas no processo eleitoral, segundo o Conanda.
Promotora Fábia Martins: “Precisamos definir conselhos que combatam todas as violações contra esses jovens”
“É vedada a compra de votos, abuso do poder econômico, religioso e político. Distribuição de brindes, camisas e bonés. Esse tipo de conduta fere o requisito de idoneidade do pretenso ao cargo de conselheiro”, explicou a promotora de justiça da infância e juventude de Macapá, Fábia Martins.
De acordo com ela, o pleito não é um cargo político, mas sim uma representação pelo direito da criança e adolescente.
“Precisamos definir Conselhos fortes e atuantes, que combatam todas as violações contra esses jovens”, concluiu Fábia.
Os eleitores podem denunciar atos suspeitos com fotos, vídeos e gravações de áudio para os canais de denúncia anônima pelo WhatsApp 99184-6549 e na ouvidoria do Ministério Público pelo 127.
Candidaturas
As pessoas que são candidatas passaram por investigações de aptidão, competência, comprovação documental e prova de conhecimentos. Este ano, devido aos requisitos, o número de aptos caiu em comparação aos anteriores, segundo Ronaldo Martins, presidente da comissão especial realiza o processo de escolha.
Ronaldo Martins: “70% da prova exigiu conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente”
“Tivemos um requerente eliminado por não pagar pensão alimentícia para a filha. Como que ele vai cuidar do direito das crianças se ele não garante nem o da própria que ele gerou? Além disso, 70% da prova exigiu conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente”, concluiu o presidente.
Apuração
Diferente das eleições gerais, o TRE não participa das apurações, fornecendo somente suporte para as urnas eletrônicas, cadernos de eleitores e treinamento para mesários e técnicos, segundo o presidente do TRE, desembargador João Lages.
A totalização será feita pelo conselho municipal com uso dos boletins de urna e os resultados devem ser finalizados em até uma hora.
Presidente do TRE, desembargador João Lages
Os concorrentes que se sentirem lesados ou suspeitarem de fraude deverão formalizar denúncia aos conselhos de cada município.
“Se o candidato se achar prejudicado por uma ação da comissão ou do Ministério Público, deverá contratar advogado e promover ação à justiça”, explicou o desembargador.