Por SELES NAFES
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) formou maioria de votos, ontem a noite (30), para cassar os mandatos do deputado estadual Kaká Barbosa (PL) e da esposa dele, a deputada federal Sonize Barbosa (PL). Os dois são acusados de cometer abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições do ano passado.
A ação de investigação judicial eleitoral e a representação são movidas pelo Ministério Público Eleitoral. O casal de parlamentares teria sido beneficiado pelo transporte irregular de eleitores e captação de votos. De acordo com o processo, a Polícia Federal apreendeu, no dia da eleição (2 de outubro de 2022), um Ônix com materiais de campanha e relações com nomes de eleitores.
Além dos deputados, estão sendo processados dois homens que trabalhavam na campanha e estavam dentro do veículo. O motorista se apresentou como Guilherme Tavares da Silva. Ele estava com a camisa adesivada e informou aos policiais federais que estava deixando as pessoas de volta depois de terem votado no Bairro Santa Inês.
Outro ocupante do carro, Ramon Ferreira de Souza, iria fazer o pagamento aos eleitores em gasolina pelos votos. Essas versões foram confirmadas em depoimentos ao longo do processo judicial, mas também houve contradições na fase de investigação, quando Guilherme não conseguiu comprovar que era vizinho dos eleitores que ele estaria dando uma “carona”, apontou o procurador eleitoral Tasso Coaravi, que citou no julgamento diálogos extraídos dos celulares apreendidos.
“Os diálogos encontrados no aparelho de Guilherme Tavares revelaram a existência de um grupo de apoio para transporte de eleitores”, descreveu.
O procurador leu trechos de diálogos onde os participantes do grupo demonstram preocupação com o policiamento da PF no dia da eleição, já que eles estavam fazendo transporte de eleitores. Os participantes do grupo trocam informações sobre policiais federais estarem em diversas escolas. Também havia conversas sobre o pagamento de R$ 50 para quem votasse no casal.
Trecho de conversa foi exibido como prova
“Tudo isso está muito claro no diálogo para beneficiar os candidatos, na forma de uma casadinha como o próprio investigado Guilherme falou”, acrescentou o procurador.
Defesa
Na defesa, Guilherme e Ramon alegaram que não tinham qualquer relação com os candidatos, e que os documentos apreendidos não tinham relação com a campanha eleitoral.
A defesa de Kaká e de Sonize afirmou que os dois homens estavam à disposição de uma campanha diferente, e que os conteúdos de celulares não comprovaram os crimes eleitorais apontados. Além disso, não há prova de qualquer conivência ou autorização dos dois para que os crimes fossem cometidos.
Lista apreendida no carro
No entanto, o MP Eleitoral afirma que postagem nas redes sociais confirmam o vínculo com Kaká Barbosa desde 2017, e que o transporte de eleitores e compra de votos estão comprovados.
O MP Eleitoral pede a cassação dos mandatos e inelegibilidade de ambos por oito anos, além da aplicação de multa. Relator do processo, desembargador Carmo Antônio de Souza, foi acompanhado por cinco juízes, totalizando seis votos a zero pela cassação.
O presidente do TRE, desembargador João Lages, pediu mais prazo para analisar os dois processos contra os réus lembrando que ele estava fora do Brasil defendendo sua tese de mestrado. No entanto, ele afirmou que irá se debruçar sobre o processo no feriado, prometendo proferir seu voto no próximo dia 7 de novembro.