Da REDAÇÃO
O Ministério Público Federal intensificou as ações para conter a ocupação irregular nas margens do Rio Amapá Grande, localizado no município de Amapá, a 310 km da capital Macapá, e onde fica a famosa Cachoeira Grande. Em 20 novas ações civis públicas, o MPF solicitou a demolição de 19 imóveis construídos ilegalmente na área e o fortalecimento da fiscalização na extensão do rio, visando prevenir futuras construções irregulares.
O MPF argumenta que, além das demolições, é essencial que a União, o estado do Amapá, o município de Calçoene e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizem inspeções semestrais na região conhecida como Cachoeira Grande, por pelo menos 10 anos.
Essas inspeções são vistas como medida preventiva contra novos avanços sobre a Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Amapá Grande, que, segundo o Código Florestal Brasileiro, abrange uma faixa de 100 metros para cada margem.
Ações do MPF indicam que as ocupações irregulares na área têm se expandido e que a maioria das construções é destinada a fins recreativos, como casas de veraneio, bares e pousadas.
MPF quer demolição de 19 construções e fiscalização por 10 anos. Fotos: Reprodução/Di Pálio
Além do pedido de demolição das construções, o MPF exige que os responsáveis apresentem um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) e paguem uma indenização de R$ 50 mil cada por danos morais coletivos. As ações são fundamentadas por vistorias e consultas à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que confirmaram que a área pertence à União e nunca foi legalmente titulada a terceiros.
Em outra frente, o MPF solicitou que os órgãos envolvidos promovam ações educativas na região, com uma campanha de conscientização ambiental de pelo menos um ano.