Por SELES NAFES
Uma análise técnica do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) identificou uma série de irregularidades nas contas de campanha do prefeito reeleito de Macapá, Antônio Furlan (MDB), relacionadas às eleições municipais de 2024. O parecer destacou pelo menos cinco falhas significativas na prestação de contas apresentada. LEIA AQUI O PARECER COMPLETO
- Despesas sem comprovação fiscal: Uma despesa de R$ 12.840,05, paga com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), não foi acompanhada de documento fiscal, contrariando as exigências legais.
- Atrasos no envio de informações: Recursos financeiros recebidos durante a campanha foram comunicados à Justiça Eleitoral fora do prazo estipulado, comprometendo a transparência e o controle.
- Divergências na qualificação dos prestadores de contas: As informações apresentadas na prestação de contas diferem dos dados registrados no sistema de candidaturas, indicando possíveis inconsistências.
- Indícios de fornecedores sem capacidade operacional: Foi detectado que um dos fornecedores contratados, que recebeu R$ 75 mil, possuía apenas um funcionário registrado, levantando dúvidas sobre a capacidade de prestar os serviços contratados.
- Movimentação financeira não declarada: Algumas contas bancárias abertas para a campanha não foram registradas na prestação de contas.
Além disso, os técnicos identificaram incompatibilidades entre os dados dos fornecedores declarados e aqueles registrados na base da Receita Federal. Também houve atrasos na abertura de contas bancárias destinadas a doações e falhas na declaração de doações recebidas antes da entrega das contas parciais. Diante dessas constatações, o parecer sugere que Antônio Furlan seja intimado a corrigir as irregularidades em um prazo de três dias, sob risco de sanções.
Dos mais de R$ 1,5 milhão declarados como gastos de campanha, R$ 156 mil foram doados pelo próprio prefeito, segundo o parecer.