Da REDAÇÃO
Em uma sessão que se estendeu por aproximadamente 13 horas, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (11) o projeto de regulamentação da reforma tributária. Aprovado em regime de urgência, ele segue para análise do Plenário nesta quinta-feira (12). A condução dos trabalhos ficou sob a presidência do senador Davi Alcolumbre (União-AP).
“Esse é um dos projetos econômicos mais importantes e complexos para o desenvolvimento do nosso país. Sua aprovação reforça que o diálogo e o trabalho conjunto são o melhor caminho na construção de políticas que diminuam desigualdades e beneficiam quem realmente importa: o povo brasileiro”, afirmou o senador.
Alterações e destaques no texto
Durante a sessão, o relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), analisou mais de 100 emendas e incorporou diversas alterações ao texto. Entre as mudanças aprovadas, destacam-se:
- Inclusão da erva-mate na cesta básica.
- Redução de 60% nos tributos sobre o consumo de biscoitos.
- Benefícios tributários para a água mineral.
- Exclusão de armas e munições da incidência do Imposto Seletivo (IS), em destaque apresentado pelo PL.
- Retirada das bebidas açucaradas do IS, com voto favorável do relator Eduardo Braga.
Senador Sérgio Moro tentou restabelecer texto original do governo para garantir competitividade entre empresas. Fotos: Agência Senado
Por outro lado, o destaque apresentado pelo senador Sergio Moro (União-PR), que visava restabelecer o texto original do Executivo para garantir competitividade a empresas de bens de informática fora da Zona Franca de Manaus, foi rejeitado, gerando polêmica na CCJ.
Mudanças no relatório final
O texto final aprovado pela CCJ foi uma atualização do relatório apresentado inicialmente na terça-feira (10). Entre as alterações mais relevantes está o adiamento da definição sobre a lista de remédios isentos de tributação, que será elaborada em uma lei específica em parceria com os Ministérios da Saúde, Fazenda e o Comitê Gestor temporário do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O texto foi aprovado com votos contrários do bloco formado pelo PL e pelo Novo.