Por SELES NAFES
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou oficialmente à ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que adote as providências necessárias ao cumprimento da decisão que torna nulas as regras das sobras eleitorais de 2022. Na prática, a medida anula os mandatos de sete deputados federais, entre eles quatro eleitos pelo Amapá.
O despacho foi proferido nesta sexta-feira (23), como parte do trâmite regular do processo. Em março, o STF concluiu o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade que questionavam a norma das sobras eleitorais adotada nas eleições de 2022. Essa regra gerou distorções, permitindo a eleição de candidatos com votações baixas — como Dr. Púpio (MDB) e Silvia Waiãpi (PL), eleitos com cerca de 5 mil votos.
Ainda em março, o STF já havia notificado o TSE sobre a decisão, e nesta semana publicou o acórdão com o resumo do julgamento. Nesta sexta, o ministro Flávio Dino, relator da ação, determinou que o TSE tome as providências cabíveis dentro da competência da Justiça Eleitoral.
Despacho do ministro proferido nesta sexta, 23
A expectativa é que os tribunais regionais eleitorais dos estados afetados comecem a se manifestar já na próxima semana, anunciando a nova lista de parlamentares eleitos com base na retotalização dos votos.
Com a decisão, perdem os mandatos os deputados Dr. Púpio (MDB), Silvia Waiãpi (PL), Professora Goreth (PDT) e Sonize Barbosa (PL). Em seus lugares, devem assumir Professora Marcivânia (PCdoB), André Abdon (PP), Paulo Lemos (Psol) e Aline Gurgel (Republicanos).