Por SELES NAFES
O MDB do Amapá voltou a ser condenado pela justiça eleitoral por irregularidades no uso de recursos do fundo partidário. Nesta terça-feira (22), a legenda foi condenada a devolver R$ 175,3 mil, transferir recursos para iniciativas que incentivem candidaturas femininas, além de aplicação de multa.
A sentença foi proferida no julgamento de um novo recurso, chamado de embargo de declaração. A defesa do partido tinha alegado na ação, movida pelo Ministério Público Eleitoral, que as irregularidades com o fundo de 2022 foram cometidas pelo então presidente Gilvam Borges, portanto, anterior à gestão do deputado federal Acácio Favacho, que assumiu o partido em 2024.
A defesa também citou decisões anteriores que aprovaram contas com ressalvas de outros partidos, desde que tenham irregularidades de baixo impacto.
O processo, que foi julgado há um ano, já teve um recurso analisado e rejeitado. Por isso, o relator juiz Normandes Souza acatou sugestão de outros magistrados e acrescentou uma multa por avaliar que se tratou um recurso protelatório, ou seja, para ganhar tempo.
O MDB já tinha sido condenado por irregularidades na prestação de contas também de 2023.