Por SELES NAFES
A Comissão de Infraestrutura do Senado pautou para análise o projeto de lei de 2023, de autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP), que propõe a redução das tarifas de energia elétrica em estados da Amazônia Legal. A medida prevê o uso de parte dos aportes anuais da Eletrobras, hoje destinados apenas a projetos de geração e navegabilidade, também para subsidiar diretamente a conta de luz da população.
Pelo texto, 60% dos R$ 295 milhões anuais investidos pela Eletrobras até 2031 seriam aplicados na redução das tarifas em estados onde mais de 60% do território é formado por terras indígenas e unidades de conservação, como o Amapá. A proposta altera a Lei nº 14.182/2021, que trata da privatização da Eletrobras, para garantir que a política energética leve em conta as limitações impostas à exploração econômica da região.
Na justificativa, Barreto lembra que o Amapá sofreu em 2023 uma proposta de reajuste de 44% na conta de luz, e que o Sul do Brasil já recebe subsídios para compensar pequenas distribuidoras sem escala econômica.
“Não é possível concordar com essa discriminação e ignorar que a Constituição Federal estabelece como objetivo fundamental construir uma sociedade livre, justa e solidária”, defendeu o senador.
O projeto, agora em debate na comissão, é considerado estratégico para corrigir disparidades regionais e reconhecer o papel preservacionista da Amazônia, oferecendo alívio às famílias e empresas da região Norte.