Da REDAÇÃO
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil na Justiça pedindo a condenação ao pagamento de, no mínimo, R$ 20 milhões em danos morais coletivos pelas mortes e violações decorrentes do naufrágio da embarcação Anna Karoline III, ocorrido em 2020 no Amapá. O órgão também requer indenização por danos materiais e morais às vítimas e familiares. A ação é movida contra a União, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a empresa proprietária do barco e o comandante da embarcação.
A tragédia aconteceu em 29 de fevereiro de 2020, no rio Amazonas, próximo ao município de Vitória do Jari (AP). O navio, que havia partido de Santana (AP) rumo a Santarém (PA), transportava ao menos 93 passageiros e cerca de 176 toneladas de carga. O naufrágio resultou em 40 mortes confirmadas e no desaparecimento de duas crianças, presumidas como vítimas fatais, segundo o MPF.
A ação destaca a responsabilidade direta da empresa proprietária, em função da relação de consumo existente com os passageiros que adquiriram bilhetes para a viagem. O MPF também responsabiliza o comandante da embarcação, que autorizou a partida do navio com quase o dobro da carga permitida e manteve práticas irregulares, como parar em local impróprio para transbordo e abastecimento.
ALMERIM 02 03 2020 Mergulhadores bombeiros durante buscas por vítimas do naufrágio do navio Anna Karoline 3. Foto: Secom Prefeitura de Almeirim
Para o MPF, tanto as atitudes quanto as omissões dos responsáveis contribuíram para a dimensão da tragédia. O órgão aponta que o comandante assumiu riscos evidentes ao navegar com a embarcação em condições inadequadas e com sobrecarga significativa, agravando a instabilidade do Anna Karoline III.
O Ministério Público sustenta ainda que a União e a Antaq devem ser responsabilizadas por falhas no dever de fiscalização. A inspeção da Marinha antes da viagem, segundo o MPF, durou apenas cinco minutos e não identificou problemas estruturais nem o excesso de carga. Já a Antaq é citada pela falta de presença fiscalizatória no Amapá, o que, de acordo com o órgão, cria um vácuo que favorece operações irregulares e aumenta o risco para passageiros e trabalhadores que dependem do transporte fluvial na região.
De acordo com as investigações, falhas estruturais e irregularidades graves fizeram parte do conjunto de fatores que levaram ao acidente. O inquérito e os laudos periciais apontaram excesso de carga, armazenamento inadequado de mercadorias e problemas no casco da embarcação, como corrosão e furos próximos à linha d’água, permitindo a entrada de água. As falhas, segundo o MPF, poderiam ter sido identificadas e corrigidas caso houvesse fiscalização adequada.