Por SELES NAFES, de Macapá (AP)
A renúncia do então prefeito de Macapá, Antônio Furlan (PSD), no último dia 5 de março, foi mais do que uma estratégia política ou de vitimização. Duas fontes próximas ao ex-gestor, ouvidas pelo Portal SelesNafes.com, revelaram que Furlan foi informado por alguém na Câmara Municipal, no mesmo dia da operação da Polícia Federal, que já havia na Casa de Leis uma representação por crime de responsabilidade contra ele baseada na mesma investigação. O então prefeito foi orientado por seus advogados a deixar o cargo para frear o processo na Câmara que tinha potencial para cassá-lo, provavelmente, deixá-lo inelegível.
A representação contra o então prefeito foi protocolada no dia 4 de março, poucas horas depois da segunda fase da Operação Paroxismo, que resultou no afastamento dele, do vice Mário Neto, além de secretários municipais e do chefe de licitações da prefeitura. A denúncia tem como base a investigação da Polícia Federal e o Decreto-Lei nº 201, de 1967, que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores.
Esse dispositivo prevê como principal sanção justamente a cassação do mandato do prefeito. Com a renúncia formalizada no dia seguinte à apresentação da denúncia, o objeto do processo deixou de existir.
Câmara arquivou representação contra Furlan. Foto: Seles Nafes
Por esse motivo, a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal emitiu parecer recomendando o arquivamento do caso, reconhecendo a perda “superveniente do objeto da denúncia”, ou seja, o processo deixou de ter finalidade porque não há mais mandato a ser cassado.
O parecer também aponta que cabe à presidência da Câmara — atualmente sob responsabilidade da vereadora Margleide Alfaia (PDT) — reconhecer e comunicar o arquivamento ao plenário, o que deve ocorrer na sessão desta quinta-feira (12).
Especialistas em direito público ouvidos pelo Portal SN explicaram que a renúncia ao mandato costuma encerrar o processo político-administrativo destinado à cassação, mas não impede a continuidade de investigações em outras esferas. Isso significa que eventuais apurações policiais, procedimentos do Ministério Público ou análises de órgãos de controle podem seguir normalmente, já que a renúncia afeta apenas o processo político de cassação.