De Macapá (AP)
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), a admissibilidade da PEC 18/2022, que estabelece um novo piso salarial para agentes comunitários de saúde e de endemias. A proposta prevê remuneração de até três salários mínimos, o que hoje corresponde a R$ 4.863.
A votação contou com articulação do deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT), que apresentou e teve aprovado o pedido de inversão de pauta, acelerando a análise da matéria na comissão. Com isso, o texto segue agora para uma comissão especial antes de ser encaminhado ao Plenário da Casa.
“É uma conquista da luta dos agentes”, celebra Dorinaldo Malafaia após avanço da PEC na CCJC. Fotos: Divulgação Câmara dos Deputados
De autoria do ex-deputado Valtenir Pereira, a proposta estabelece que os valores adicionais para o pagamento do novo piso sejam repassados pela União a estados, municípios e ao Distrito Federal, garantindo suporte financeiro para a implementação da medida. Atualmente, a categoria já conta com piso de dois salários mínimos, assegurado pela Emenda Constitucional 120.
Após a aprovação, Dorinaldo destacou o avanço, mas também criticou a atuação de parlamentares contrários à proposta. Segundo ele, houve tentativa de retirada da pauta por parte de deputados do PL, o que, para o parlamentar, contraria a luta histórica dos trabalhadores da atenção básica em saúde.