Por ANDERSON MELO, de Macapá (AP)
A Câmara Municipal de Macapá (CMM) aprovou, na manhã desta quinta-feira (7), o Projeto de Lei Ordinária nº 225/2025, que estabelece a obrigatoriedade da instalação de sistemas de internet sem fio (Wi-Fi) nas unidades de ensino da rede pública municipal. A proposta recebeu 15 votos favoráveis em plenário e é de autoria do vereador Daniel Theodoro (PSOL).
O projeto determina que as escolas disponibilizem acesso gratuito à internet para estudantes matriculados, permitindo conexão por celulares, notebooks, tablets e outros dispositivos compatíveis com a rede Wi-Fi. O texto também prevê que as unidades adotem regulamentos internos para disciplinar horários e formas de utilização da internet dentro do ambiente escolar.
Segundo o autor da proposta, a medida busca ampliar o acesso dos estudantes às ferramentas digitais utilizadas no processo de aprendizagem.
“É um Wi-Fi gratuito para todas as escolas com o intuito de garantir formas de crianças e adolescentes fazerem suas pesquisas escolares. Com a necessidade de uma regulamentação interna para disciplinar os horários de acesso para que não haja qualquer interrupção às aulas e bloqueando sites pornográficos ou com qualquer tipo de material ilícito. Uma forma de garantir que o uso seja estrito apenas para estudos”, destacou o vereador Daniel Theodoro.
Autor da proposta, o vereador Daniel Theodoro defende que a medida amplia o acesso de estudantes às ferramentas digitais usadas no aprendizado. Fotos: Divulgação
Para garantir segurança no acesso, a nova legislação exige filtros de conteúdo para bloquear pornografia, violência, apologia ao crime e materiais ilícitos. Além disso, as escolas deverão realizar cadastro prévio dos estudantes para acompanhamento e controle dos acessos.
Antes de chegar ao plenário, a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que considerou o projeto constitucional, legal e juridicamente viável. O parecer destacou que a matéria possui respaldo na Lei Federal nº 14.172/2021, que trata da garantia de acesso à internet para fins educacionais.
A Comissão Permanente de Educação também se manifestou pela aprovação da proposta, afirmando que a medida fortalece a inclusão digital e amplia o acesso às ferramentas tecnológicas no ambiente escolar.
Projeto aprovado pela Câmara prevê cadastro dos alunos e filtros para bloquear conteúdos impróprios durante o acesso à internet nas escolas municipais
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo Municipal.
A proposta é aprovada em um cenário em que o acesso à internet ainda representa um desafio em parte das escolas brasileiras, principalmente na Região Norte. Dados divulgados pelo Ministério da Educação mostram que Amazonas, Acre, Roraima e Amapá aparecem entre os estados com os menores índices de conectividade adequada do país, com percentuais entre 30% e 58%.
Segundo o MEC, o Brasil alcançou 72% das escolas públicas com conectividade considerada adequada em 2026, avanço em relação aos 43% registrados em 2023. O indicador leva em consideração velocidade da internet, cobertura Wi-Fi e disponibilidade de energia elétrica nas unidades de ensino.
O levantamento também aponta que milhares de escolas brasileiras ainda operam abaixo do padrão ideal de conectividade e que menos da metade das unidades públicas possui quantidade adequada de computadores para atividades pedagógicas.