Por ANDERSON MELO, de Macapá (AP)
A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por maioria absoluta, o Projeto de Lei Complementar nº 009/2026-PMM, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 120 mil no orçamento vigente para atender demandas da Secretaria Municipal de Mobilização e Participação Popular (SEMMOP).
A proposta foi encaminhada pelo prefeito interino Pedro Dalua e prevê a inclusão de elemento de despesa no orçamento da SEMMOP, permitindo a aquisição de insumos e materiais destinados à manutenção de serviços considerados essenciais nos distritos de Macapá.
De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, os recursos serão utilizados em ações de capina e limpeza urbana, coleta de lixo, além da manutenção e conservação de espaços públicos distritais. O texto destaca que a medida busca garantir a continuidade dos serviços diante da situação considerada precária em diversos distritos do município, agravada pela insuficiência de materiais básicos.
A coleta de lixo aparece como uma das principais frentes que poderão ser atendidas com o crédito adicional de R$ 120 mil, juntamente com serviços de limpeza urbana e conservação de espaços públicos. Segundo o Executivo, a proposta busca garantir condições mínimas para manutenção da limpeza pública em áreas afetadas pela precariedade estrutural e insuficiência de insumos.
O projeto estabelece que o crédito especial será aberto no orçamento da SEMMOP dentro da função administrativa voltada à manutenção dos recursos humanos e materiais da secretaria. A fonte dos recursos será proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento e Tecnologia da Informação.
O texto aprovado também autoriza o Poder Executivo a realizar alterações no Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) para adequação da programação orçamentária decorrente da nova lei complementar.