Por SELES NAFES, de Macapá (AP)
Empresas e um empresário recentemente condenados pela Justiça Federal por fraudes em uma licitação da Secretaria de Estado da Saúde do Amapá (Sesa), em 2017, voltaram a disputar um novo contrato milionário para o fornecimento de alimentação hospitalar na rede pública estadual.
Parte dos participantes da nova compra eletrônica figura entre os condenados na chamada Operação Banquete, investigação conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) que apurou irregularidades no Pregão Eletrônico nº 016/2017 da própria Sesa. A sentença da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amapá concluiu que houve simulação de concorrência, manipulação da pesquisa de preços, direcionamento do certame e superfaturamento dos contratos, causando prejuízo estimado em R$ 28,8 milhões aos cofres públicos.
A sentença da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amapá concluiu que houve simulação de concorrência. Foto: Rodrigo Índio/SelesNafes.com
Entre os participantes da atual disputa aparecem o empresário Joelson Pimentel dos Santos, condenado na ação de improbidade administrativa, e a empresa Nutrimax PI Ltda.. A primeira teria apresentado propostas para diferentes lotes da contratação emergencial, enquanto a segunda teria participado normalmente da fase de lances, conforme consta na ata oficial do processo.
Na decisão judicial, o empresário Joelson Pimentel foi condenado ao pagamento de multa de R$ 300 mil, ressarcimento ao erário e demais sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Já as empresas Primo José Alimentação Coletiva e Nutri & Service Alimentos EIRELI receberam multas de R$ 500 mil cada e foram proibidas de contratar com o poder público por oito anos. Segundo a sentença, ficou comprovado que empresas atuaram de forma coordenada para dividir previamente os lotes da licitação, simulando uma concorrência que, na prática, não existia.
Sede da ‘Primo José’ em Macapá. Foto: Rodrigo Índio/SelesNafes.com
O juiz também concluiu que a pesquisa de preços utilizada para definir os valores de referência foi manipulada por meio de cotações artificiais e documentos com características semelhantes, o que comprometeu toda a licitação. Relatórios técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) embasaram a condenação, apontando pagamentos acima dos valores de mercado durante a execução dos contratos de alimentação hospitalar.
Agora, as empresas concorrem numa licitação que tem caráter emergencial, com o objetivo de garantir a continuidade da produção, transporte e distribuição de refeições, dietas especiais e fórmulas lácteas destinadas a pacientes internados, acompanhantes legalmente autorizados e profissionais que atuam em regime de plantão nas unidades de média e alta complexidade da saúde estadual.
O Portal SN recebeu uma nota da empresa após a publicação da reportagem.
Reiteramos nosso profundo respeito pelo papel da imprensa e pela relevante missão que desempenha na garantia do direito à informação.
Esclarecemos, contudo, que o presente processo tramita sob segredo de justiça, razão pela qual as manifestações da defesa ocorrem exclusiva-
mente nos autos, em estrita observância às determinações legais. Ressaltamos, por fim, que o Sr. Joelson Pimentel dos Santos reafirma sua inocência e, no momento oportuno, se pronunciará pessoalmente, oferecendo todos os esclarecimentos necessários à imprensa e à sociedade.
Atenciosamente,
JOSIMARY ROCHA DE VILHENA (advogada)