Por SELES NAFES, de Macapá (AP)
Depois de criar no Amapá uma comissão voltada ao Direito de Imprensa e à liberdade de expressão, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AP) quer levar a iniciativa para todo o país. Nesta sexta-feira (7), o presidente da entidade, Israel da Graça, encaminhou ao Conselho Federal da OAB uma proposta para a criação de uma Comissão Nacional de Direito de Imprensa e Liberdade de Expressão. No ofício, a OAB do Amapá também sugeriu que Luiz Pablo Nery Videira seja nomeado presidente da futura comissão nacional.
O pedido foi enviado diretamente ao presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti. A proposta nasceu de uma iniciativa do conselheiro seccional Pablo Nery. No documento, a entidade argumenta que as questões envolvendo imprensa e liberdade de expressão ganharam complexidade e precisam de acompanhamento jurídico permanente e especializado.
A ideia é que a eventual comissão nacional acompanhe temas que afetam diretamente o exercício do jornalismo e a circulação de informações no país. Entre eles estão liberdade de imprensa e de expressão, direito à informação, proteção ao sigilo da fonte, transparência e acesso a informações públicas, além dos limites envolvendo honra, imagem e privacidade.
A proposta também inclui questões que ganharam força com o avanço do ambiente digital, como desinformação, inteligência artificial, atuação das plataformas e responsabilidade civil e penal dos meios de comunicação.
Caso seja criada pelo Conselho Federal, a comissão poderá produzir pareceres e notas técnicas, acompanhar projetos de lei e decisões judiciais, promover debates, cursos e seminários, além de manter diálogo com veículos e entidades representativas da imprensa, universidades, Poderes da República, organizações da sociedade civil e plataformas digitais.