Fake news e os limites do direito de imagem
O grande desafio jurídico e social está justamente em encontrar o ponto de equilíbrio entre esses dois valores constitucionais.
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OAB do Amapá cria comissão de Direito de Imprensa e propõe grupo nacional
Iniciativa partiu do conselheiro Pablo Nery (foto), indicado pela seccional amapaense para presidir eventual comissão nacional
Desocupação na Orla não leva em conta comerciantes regularizados, diz defesa
Estabelecimentos legalizados não são diferenciados das áreas de invasão, segundo advogado
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