Por SELES NAFES, de Macapá (AP)
O TRE do Amapá decidiu na tarde desta terça-feira (1º) liberar a candidatura de Liliane Abreu (União) a deputada estadual nas eleições deste ano. Por unanimidade, a Corte rejeitou a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e deferiu o registro da candidata.
A discussão girava em torno de um processo que questionou a candidatura à reeleição do prefeito de Tartarugalzinho, Bruno Mineiro (União), e do vice Javã Castanho, nas eleições de 2024. Bruno e Liliane são casados. Como o TRE suspendeu a condenação deles, até julgamento final do processo pelo TSE, os magistrados entenderam hoje que a suspensão da inelegibilidade também beneficia Liliane Abreu.
Na prática, o Ministério Público Eleitoral sustentava a existência de causa que impediria a candidatura. A defesa de Liliane foi conduzida pelo advogado Samuel Falavinha. Ele argumentou que como Liliane também recorreu do acórdão condenatório, a suspensão deveria valer para ela. O TRE concordou com esse entendimento.
O voto do relator, juiz federal Alex Lamy, foi acompanhado integralmente pelo colegiado, fechando o placar em 5 votos a zero.