Brasília (DF)
Ter dois dias de descanso por semana sem redução do salário ficou mais perto de se tornar um direito dos trabalhadores brasileiros. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a PEC que limita a jornada máxima a 40 horas semanais e, na prática, abre caminho para o fim da chamada escala 6×1. Um dos defensores da mudança, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, classificou o avanço como histórico. Durante a discussão, o parlamentar rebateu críticas de integrantes da oposição e defendeu que o Senado acelere a análise da proposta.
Com a aprovação na CCJ, a PEC segue agora para o plenário, onde precisará passar por dois turnos de votação. Por alterar a Constituição, a proposta necessita do apoio de pelo menos três quintos dos senadores — 49 dos 81 — em cada votação.
“Aprovamos nesse 2 de setembro o fim da escala 6×1. Agora a proposta vem aqui para o Plenário do Senado. Precisamos aprová-la em dois turnos”, afirmou Randolfe.
Para o senador amapaense, a discussão não deve ficar restrita ao número de horas trabalhadas. Randolfe argumenta que a mudança terá impacto direto na qualidade de vida ao ampliar o período disponível para descanso e convivência familiar.
“Essa será a maior conquista da história dos trabalhadores brasileiros desde a Constituição de 1988, quando consagramos o artigo 6º com todos os seus direitos sociais. O trabalhador precisa ter um dia para estar com a sua família, porque a vida vai muito além do trabalho”, declarou.