Por SELES NAFES, de Macapá (AP)
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) concluiu que a renúncia de Antônio Furlan (PSD) ao cargo de prefeito de Macapá teve o objetivo de frustrar a aplicação da regra que poderia torná-lo inelegível. Em manifestação enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a PGE pediu o provimento do recurso do Ministério Público Eleitoral contra a decisão do TRE do Amapá que deferiu o registro da candidatura de Furlan ao governo. O processo tem como relator o ministro Dias Toffoli.
O principal argumento do vice-procurador geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo, está na cronologia dos acontecimentos.
3 de março de 2026, o STF determinou o afastamento cautelar de Furlan do cargo de prefeito por 60 dias
4 de março, às 12h15, foi protocolada na Câmara Municipal uma representação para apurar possível infração político-administrativa
4 de março às 17h15, Furlan assinou a renúncia, que foi formalizada em 5 de março.
A renúncia acabou provocando o arquivamento da representação na Câmara. Para a PGE, não há dúvida de que a representação foi apresentada antes da saída definitiva de Furlan da prefeitura.
Furlan em campanha: renúncia evitou processo e inelegibilidade pela Câmara
Empresário guarda suposta propina do Hospital Municipal, investigado pela Operação Paroxismo
A manifestação contraria um dos principais fundamentos usados pelo TRE do Amapá para liberar a candidatura. O tribunal regional considerou que Furlan já possuía um projeto político público para disputar o governo e que sua renúncia ocorreu para cumprir a desincompatibilização exigida pela legislação eleitoral.
A PGE, contudo, chamou atenção para outro fato. Furlan também é médico efetivo do governo estadual e precisava se afastar dessa função para concorrer. Nesse caso, a licença ocorreu em 4 de julho, último dia do prazo legal. Já a prefeitura foi deixada em 5 de março, aproximadamente um mês antes do limite de 4 de abril para a desincompatibilização de chefe do Executivo municipal. Ou seja, o motivo teria sido escapar do processo na Câmara.
A PGE acrescenta que uma justificativa apresentada pela defesa envolvendo licença-prêmio no cargo de médico não poderia ser acolhida, entre outros motivos, porque não haveria prova do efetivo protocolo do pedido. Ao concluir a análise, a Procuradoria afirma que essa sequência de acontecimentos permite concluir que houve o objetivo de “frustrar a aplicação da inelegibilidade”.